Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

TRT-2 atende requerimento da OAB SP e altera diretriz para homologação de acordo

Redação de diretriz foi alterada depois de ofício da Comissão de Advocacia Trabalhista

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal

Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro

 Para se adquirir uma real compreensão do sistema jurídico do Brasil ou, até mesmo, da concepção da “commolização do direito brasileiro”, é necessário analisar a origem e as estruturas jurídicas da sociedade. Com isso, será possível compreender toda a evolução do sistema brasileiro. Para tanto, será trazida a sua formação, demonstrando as suas peculiaridades e retratando as duas principais famílias, que receberam ingerências do direito romano que são civil law e common law, sendo de fato os dois essenciais modelo jurídicos reais, com todos aspectos históricos. Importa destacar que os dois sistemas sofreram influições do direito romano em sua estruturação, mais reagiram cada um desses sistemas de formas distintas, portanto o ordenamento jurídico vigente, faz uma junção de ambos os sistemas, mais tendendo para civil law não esquecendo da “tradição” do common law. Entretanto, este enredo histórico é imprescindível para nos buscarmos o entendimento da metamorfose que está ocorrendo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Tribunal revive Revolução de 1932 em encenação no Salão dos Passos Perdidos

Capítulo marcante na sesquicentenária história do TJSP.

Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso

Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu

Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar

R.C., que trabalhava como professor estadual, foi preso e torturado nos anos 70 devido a uma homonímia e, para sua segurança, precisou mudar seu nome e passou a viver escondido, tendo sido, por isso, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

STJ reduz indenização do SBT a ex-donos da Escola Base

STJ determinou a redução do valor da indenização por considerá-lo exorbitante

Acusados de assaltar pizzaria são absolvidos por falta de provas

Além do trio não ter sido reconhecido como autor, houve contradições entre as versões dos acusados e os depoimentos das vítimas

Volkswagen é condenada por automóvel com defeitos

A Volkswagen foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.300, a título de danos morais,a consumidor que comprou um carro zero quilômetro que apresentou diversos defeitos.

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Criminal. RHC Contra Decisão que Negou Provimento a Recurso em Sentido Estrito. Impropriedade.

TJSP garante liminar que obriga poder público a custear contas de luz

Uso dos aparelhos para manter vida de criança resultava em contas de R$ 150 a R$ 500 por mês para a família